Rede Social Em Portugal

1.Rede Social Enquadramento
hoje consensual que a pobreza e excluso social so consequncia de variados factores de natureza muito diversa e que, por isso, tocam todos os sectores das sociedades dos nossos dias, como o econmico, o social, o cultural, o ambiental e tantos outros, devendo, para as combater eficazmente, haver um efectivo empenho para compatibilizar e articular todas as polticas sectoriais bem como todos os esforos ao nvel local, regional e nacional.
no local que os problemas acontecem e a devero ser encontradas as solues para os resolver, de forma integrada e ajustada ao indivduo, famlia, ou grupo envolvendo todas as entidades que actuam numa determinada comunidade. So os vrios servios da administrao pblica, central e local, e as organizaes privadas, que devero duma forma sistemtica actuar em conjunto.

Promover as parcerias de terreno, que de uma forma articulada, possam contribuir para uma unio de esforos, para resolver ou encaminhar os problemas individuais e ou familiares, certamente uma forma de se conseguir uma actuao eficaz, contribuindo para o diagnstico das necessidades locais e para o planeamento de aces futuras, tendo em vista o desenvolvimento local.
2.Rede Social: Filosofia e Orientaes Gerais
O Programa Piloto da Rede Social tem incio formal aps a aprovao da resoluo do Conselho de Ministros n 197/97 de 18 de Novembro.
A resoluo do Conselho de Ministros designa por Rede Social o conjunto das diferentes formas de entreajuda, bem como das entidades particulares sem fins lucrativos e dos organismos pblicos que trabalham no domnio da aco social e articulem ente si e com o governo a respectiva actuao, com vista erradicao ou atenuao da pobreza e excluso social e promoo do desenvolvimento social.

Esta resoluo alicera a noo de Rede Social na tradio secular de entreajuda familiar e de solidariedade mais alargada que est na base do surgimento de inmeras instituies particulares, designadamente pequenas unidades produtivas de base familiar, e de inmeros grupos e iniciativas de aco social disseminados por todo o pas. Estas redes de entreajuda encontram-se, antes de mais, ao nvel das famlias, mas tambm nas relaes de vizinhana, na vida profissional, na vida cultural e desportiva e nas fortes tradies de associativismo existentes em todo o pas.
A filosofia de base da Rede Social pretende, assim, apoiar-se nos valores associados s dinmicas de solidariedade social que sempre existiram no pas, nos mais diversos mbitos e esferas de interveno, com o objectivo de fomentar a formao de uma conscincia colectiva e responsvel dos diferentes problemas sociais.
Nesta perspectiva, a resoluo visa incentivar o surgimento de redes de apoio social integrado de mbito local, capazes de contribuir para:
a activao dos meios e agentes de resposta;
a conjugao dos esforos das diferentes entidades com interveno na esfera social;
a optimizao das respostas existentes a nvel local;
o surgimento das necessrias inovaes na concretizao das medidas de poltica social.
A filosofia global em que assenta a Rede Social materializa-se num conjunto de princpios e orientaes mais especficos que, decorrendo do princpio geral da solidariedade, consideram a evoluo das formas de pobreza e excluso social e das metodologias de interveno social que visam o combate a essas situaes.
No plano metodolgico, o Programa da Rede Social situa-se no quadro do desenvolvimento de novas formas de pensar a interveno social, tendendo superao definitiva do paradigma assistencialista, com as suas lgicas de interveno centrada em situaes pontuais e individualizadas, e visando a atenuao das situaes mais graves de pobreza.

Correspondendo ao reconhecimento do carcter multidimensional das situaes de pobreza e excluso social, algumas ideias tm vindo progressivamente a impor-se, designadamente, o reconhecimento dos direitos de cidadania dos excludos, a co-responsabilizao do Estado e da sociedade pelo combate aos fenmenos de pobreza e de excluso, traduzida no desenvolvimento de culturas de partenariado, parceria e de trabalho em rede, e a ideia de que o combate aos fenmenos de pobreza e excluso social exige uma aco planificada bem como intervenes multidimensionais integradas.
Sintetizando, pode afirmar-se que o Programa da Rede Social para atingir os objectivos pretendidos nos planos nacional e local assenta em dois eixos estruturantes:
O primeiro eixo o desenvolvimento da cultura de partenariado, em que as autarquias devero assumir um papel de dinamizao fulcral. O Programa da Rede Social aponta a necessidade de articular numa parceria efectiva e dinmica a interveno social dos diferentes parceiros com actividade num determinado territrio.O segundo eixo o da promoo do desenvolvimento social local (concelhio, das freguesias e dos bairros), atravs da introduo de dinmicas de planificao estratgica. O Programa da Rede Social aponta a necessidade de um planeamento sistemtico do trabalho, envolvendo todos os parceiros e a prpria populao, permitindo criar sinergias entre os recursos e as competncias existentes no local.

nesta perspectiva que o Programa da Rede Social props aos projectos piloto, durante o ano de 2000, como produtos a alcanar, para alm da criao das estruturas de parceria definidas na Resoluo do Conselho de Ministros (Conselhos Locais de Aco Social e Comisses Sociais de Freguesia), a elaborao de um modelo de organizao e articulao das parcerias locais, a criao de um sistema de informao e a produo de um diagnstico bem como de um plano de desenvolvimento social local.
3.Impactos Esperados do Programa
A Rede Social, na medida em que consubstancia um trabalho de parceria alargada, incidindo na planificao estratgica abarcando actores sociais de diferentes naturezas e reas de interveno, contrariando a tendncia para as aces pontuais e sectorializadas, um factor produtor de inovao no campo da interveno social, com incidncia nos planos nacional e local.
No plano nacional a Rede Social pode ser enquadrada no conjunto das polticas sociais activas. Neste plano, pode assumir-se como um instrumento fulcral, facilitador da operacionalizao destas polticas, na medida em que favorece a sua articulao e adaptao concreta aos problemas e necessidades locais.

Um primeiro impacto estratgico da Rede Social obteno de formas de complementaridade e entrosamento eficazes entre as medidas e programas nacionais e as formas de planificao locais, potenciando a disseminao e os resultados de ambas.
No plano local, permite saltos qualitativos na interveno social, ao suscitar a afirmao de parcerias alargadas construdas em torno da consensualizao de objectivos e estratgias de interveno que envolvem o conjunto dos parceiros (autarquias, servios e organizaes sem fins lucrativos) que actuam nos concelhos e nas freguesias.
Um segundo impacto estratgico, resultando da implementao de planos locais integrados, a optimizao das respostas e recursos existentes a nvel local.
4.Produtos Previstos no Programa da Rede Social
Os produtos previstos no quadro da concretizao do Programa permitem-nos apontar impactos mais especficos, que podero contribuir para os objectivos estratgicos enunciados.

Concelho Local de Aco Social e Comisso Social de Freguesia
Os Conselhos Locais de Aco Social (CLAS) e as Comisses Sociais de Freguesia (CSF) so as formas organizativas que materializam a Rede Social, enquanto plataformas de planeamento e coordenao da interveno social, respectivamente, a nvel concelhio e de Freguesia. So compostos pelos representantes das autarquias, por representantes das entidades sem fins lucrativos interessadas e por organismos da administrao pblica central implantados na mesma rea.Os regulamentos internos dos CLAS e das CSF so instrumentos muito importantes porque devem reflectir os princpios que norteiam o Programa da Rede e, simultaneamente, a experincia local de trabalho em parceria. Os regulamentos, de acordo com a resoluo do CM, devem contemplar a adeso livre de quaisquer entidades pblicas e privadas sem fins lucrativos que queiram pertencer Rede Social.
Quanto natureza do CLAS e CSF, tendo em conta que no possuem um estatuto jurdico definido, considera-se que so rgos de concertao entre os seus membros ou como definido na Resoluo do Conselho de Ministros, frum de articulao e congregao de esforos com vista a que as decises neles tomadas possam, numa lgica de compromisso colectivo, constituir indicaes que influenciem efectivamente as tomadas de deciso de cada um dos parceiros.

Os impactos que se esperam da criao destas formas de organizao so:
o desenvolvimento de formas de parceria efectivas, com um funcionamento eficaz e desburocratizado, assente na participao e no desenvolvimento de hbitos de debate e consensualizao de estratgias comuns para resolver os problemas existentes;
Diagnstico e sistema de informao local
A elaborao do diagnstico contribui para a construo e consolidao das parcerias e significa conhecer os recursos existentes, o recenseamento dos problemas, a interpretao das necessidades locais, a definio de prioridades e as estratgias a adoptar, para transformar as potencialidades, em reais oportunidades de desenvolvimento.
O diagnstico fundamental para se garantir a eficcia de qualquer projecto de interveno e deve ser fortemente participado, abarcando os contributos de todos os parceiros e agentes que possam contribuir para a sua realizao.
A montagem de um sistema de informao apoia-se no trabalho desenvolvido para produzir o diagnstico. Trata-se de construir um sistema de recolha de informao permanente que permita a actualizao peridica do conhecimento da situao social nas freguesias e no concelho, servindo de base actualizao e aprofundamento dos diagnsticos locais.
Estes produtos devero produzir os seguintes impactos:
um conhecimento mais aprofundado das situaes de pobreza e excluso a nvel local e tambm nacional;
a implantao de sistemas de informao locais eficazes, capazes de viabilizar a produo e actualizao de diagnsticos locais, bem como a difuso de informao actualizada a todos os agentes e entidades interessados;
o aprofundamento da formao de tcnicos e dirigentes das diversas entidades locais em matrias como a produo de diagnsticos, a planificao estratgica e o trabalho em parceria.

Planos de Desenvolvimento Social
Estes planos desenvolvem-se a partir dos diagnsticos elaborados e da consequente definio de prioridades e linhas estratgicas para a interveno local e no devem nem podem limitar-se a identificar necessidades. Eles devem apoiar-se nas foras e recursos endgenos existentes e, nesse sentido, devem focalizar-se na utilizao desses recursos e indicar, de forma clara, o papel que cada parceiro ir desempenhar no desenvolvimento dos projectos e aces previstas no quadro do plano.
Tal como j se tinha salientado para a construo do Diagnstico, o Plano de Desenvolvimento Social deve ser um processo participado, negociado e contratualizado com os parceiros. Desta forma, garante-se a representao de sensibilidades diversificadas quanto aos problemas e objectivos em presena e, por outro lado, assegura-se a viabilidade e a concretizao do Plano.
Os impactos que a planificao estratgica de mbito local poder gerar so:
o aumento da capacidade de deteco e resoluo de problemas individuais, a nvel local, gerando respostas especficas para necessidades especficas;
o incremento de projectos locais de desenvolvimento com base na congregao dos recursos e capacidades das entidades parceiras;
o incremento significativo da mobilizao e participao dos destinatrios dos programas e projectos de interveno social que lhes dizem respeito, numa lgica de empowerment.

Modelo de organizao e articulao das parcerias
Este produto previsto no Programa da Rede Social tem por objectivo equacionar propostas de articulao/interaco da Rede Social com as parcerias j organizadas, nomeadamente, as referentes s Comisses Locais de Acompanhamento do Rendimento Mnimo, s Comisses de Proteco de Crianas e Jovens, s parcerias dos Projectos de Luta Contra a Pobreza, entre outras existentes.
Este desafio, que no final do Programa dever concretizar-se num modelo consensual de organizao, pretende dar resposta ao problema da multiplicao de parcerias de diversos mbitos no plano local, as quais por vezes contribuem para a multiplicao de reunies e para a disperso de esforos dos tcnicos das vrias entidades.
Este modelo poder produzir os seguintes impactos:
rentabilizao da aco dos agentes locais pertencentes s diferentes entidades locais com interveno social;
a transformao da cultura e prticas dos servios e instituies locais, no sentido de uma maior transparncia e da abertura s outras entidades e s populaes;
5.Consideraes Finais
A Rede Social um projecto ainda a dar os seus primeiros passos visto que est neste momento a iniciar-se o seu processo de generalizao que dever decorrer at 2006.

No entanto, fazendo um pequeno balano do que foi o seu ano-piloto pode dizer-se que j h impactos reais do Programa, j existem dinmicas locais implementadas, projectos em fase de planeamento e/ou execuo e que apesar do caminho ser longo e duro, concerteza cheio de avanos e recuos este parece ser o caminho a seguir, a adeso e entusiasmo de tcnicos e instituies (Pblicas e Privadas) d fora a esta ideia.
Sendo que hoje geralmente aceite a necessidade da territorializao das polticas de combate pobreza e excluso, e promoo do desenvolvimento, quer seja esta Rede Social, tal como est pensada ou com alteraes, ou outro programa com a mesma filosofia, parece ser este o caminho a seguir para um Portugal mais desenvolvido e solidrio.
Bibliografia
-Resoluo do Conselho de Ministros n 197/97 de 18 de Novembro.-Programa Piloto da Rede Social (1999/2000) Documentos de Apoio aos Projectos Piloto), IDS, 1999
-Concluses do 1 Encontro Nacional do Programa Rede Social, IDS, 2000
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